Política de Privacidade Global da Taptap Send

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Última atualização: novembro de 2024
Número da versão: 1.6

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, conservamos, utilizamos, partilhamos e tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website, serviços ou aplicação para dispositivos móveis (a "Aplicação"). Também descreve os direitos que tem sobre os seus dados pessoais.

Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Não inclui dados anónimos, que não podem ser associados a uma pessoa singular.

1. Sobre nós
O grupo Taptap Send é constituído por diferentes empresas (definidas abaixo e, em conjunto, referidas como "Taptap Send"). A Taptap Send oferece serviços de remessas internacionais (e outros serviços, dependendo da sua localização) através da Aplicação (os "Serviços").

A empresa Taptap Send que lhe presta os Serviços será responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para esse Serviço. Iremos informá-lo sobre a empresa com a qual tem um relação quando se regista pela primeira vez para utilizar um Serviço. Esta varia consoante o seu local de residência:

País/região Entidade Taptap Send Autoridade de proteção de dados
UE Responsável pelo tratamento: Taptap Send Belgium S.A.
Endereço e informações da empresa aqui.
Telefone +32 460 20 73 09
Belgian Data Protection Authority (www.autoriteprotectiondonnees.be)
Pode encontrar a lista de outras autoridades de proteção de dados da UE e os respetivos dados de contacto em (https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_fr)
Reino Unido Responsável pelo tratamento: Taptap Send UK Limited
Endereço e informações da empresa aqui.
Telefone: +44 808 168 7707
Information Commissioner's Office (ICO) (www.ico.org.uk)
Número de registo no ICO : ZA282361.
EUA TapTap Send Payments Co.
Endereço e informações da empresa aqui.

Telefone: +1 833 916 0670
Federal Trade Commission (FTC) (www.ftc.gov/)
Canadá Taptap Send Payments Canada Inc.
Endereço e informações da empresa aqui.
Telefone: +1 833 916 0670
Office of the Privacy Commission of Canada (OPC) (www.priv.gc.ca/en/)
EAU Responsável pelo tratamento: Taptap Send (DIFC) Limited
Endereço e informações da empresa aqui.
Telefone: +971 800 03 212 18
Data Protection Commissioner, DIFC (www.difc.ae)
Austrália Taptap Send Australia Pty Ltd
Endereço:
Level 10, 68 Pitt Street
Sydney NSW 2000
Austrália
Telefone: +61 8 6029 4747
Office of the Australian Information Commissioner (OAIC)(www.oaic.gov.au)


"Taptap Send", "nós", "nosso" ou "nos" significa a entidade Taptap Send responsável. Em algumas jurisdições, são designadas por "responsável pelo tratamento" dos seus dados pessoais. "Utilizador" ou "seu/sua" significa qualquer visitante do nosso website ou Aplicação ou utilizador dos nossos Serviços.

Esta é uma Política de Privacidade global, o que significa que se aplica aos clientes da Taptap Send e aos respetivos dados pessoais em todas as regiões e países indicados acima. Ao longo desta política, referimo-nos à legislação de proteção de dados, embora a legislação que lhe é aplicável dependa da entidade Taptap Send que lhe presta Serviços. A legislação de proteção de dados aplicável às entidades Taptap Send inclui (entre outras) o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE, a Lei de Proteção de Dados do Centro Financeiro Internacional do Dubai (DIFC) de 2020, o Regulamento sobre a Privacidade e as Comunicações Eletrónicas do Reino Unido de 2011, a legislação sobre Privacidade Digital da UE, a Lei de Privacidade da Austrália de 1988 (Cth) e outras leis de proteção de dados aplicáveis. 


2. Como nos contactar acerca da sua privacidade e proteção de dados
Pode contactar-nos sobre a sua privacidade, para exercer os seus direitos de dados e para obter informações sobre como utilizamos, tratamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais enviando-nos um e-mail para privacy@taptapsend.com.

A sua localização Encarregado da Proteção de Dados ("EPD")
Reino Unido, EUA, Canadá ou Europa O nosso EPD é a Evalian Limited. Pode entrar em contacto através do endereço:
E-mail: dpo@evalian.co.uk
Website: www.evalian.co.uk
Endereço: West Lodge, Leylands Business Park
Colden Common, Hampshire
SO21 1TH, Reino Unido
EAU ou Austrália Nomeámos um EPD para supervisionar a conformidade com a presente Política de Privacidade. Se tiver dúvidas sobre como protegemos ou utilizamos os seus dados, envie um e-mail para o nosso EPD através do endereço privacy@taptapsend.com

3. Tipos de dados pessoais que recolhemos e como os obtemos
A maioria dos dados pessoais que tratamos é-nos fornecida diretamente pelo utilizador. Esta secção define as informações que recolhemos e tratamos e onde as obtemos. A recolha e utilização de dados é crucial para fornecermos os nossos Serviços e mantermos os Serviços seguros. Os dados ajudam-nos a aumentar a segurança dos seus pagamentos online, ao mesmo tempo que reduzem o risco de fraude, branqueamento de capitais e outras atividades lesivas.

Informações que recolhemos quando:
- se regista na Aplicação;
- utiliza os nossos Serviços;
- preenche os seus dados e os dados da transação;
- comunica connosco;
- responde a qualquer um dos nossos Serviços;
- participa em conversas online;
- fala com um membro da nossa equipa ou utiliza um robô de conversação;
- participa em passatempos; e/ou
- nos contacta por outras razões.
- Nome, morada e data e local de nascimento
- Endereço de e-mail, número de telefone e detalhes do dispositivo utilizado (por ex., ID do dispositivo).
- Rendimento e profissão.
- Comprovativo de morada.
- Dados e cópias dos seus documentos de identificação (por exemplo, passaporte ou documento de identificação governamental) e da sua imagem para efeitos de comparação com estes (em formato de fotografia ou vídeo).
- Número de contribuinte, se aplicável (por exemplo, número de segurança social ou número de identificação fiscal).
- Registos das nossas conversas, se nos contactar ou se o contactarmos (incluindo registos de chamadas telefónicas e conversas por chat).
- Localização geográfica e endereço IP.
- Definições do seu dispositivo (por ex., preferência de idioma, fuso horário).
- Informações relacionadas com a sua transação (por ex., a pessoa para a qual está a enviar dinheiro, motivo de pagamento).
- Informações relacionadas com a forma como nos paga (por exemplo, informações encriptadas do cartão e dados bancários).
- Relatórios de crédito e outras informações de relatórios sobre consumidores.
Informações que recolhemos quando utiliza os nossos Serviços na nossa Aplicação ou website. - Informações sobre a utilização dos nossos produtos, incluindo data, hora e montante das transferências, moedas e taxa de câmbio utilizada, dados do beneficiário, o seu endereço IP, mensagens enviadas ou recebidas, detalhes do dispositivo utilizado para efetuar o pagamento e o método de pagamento utilizado.
- Informações técnicas, incluindo o seu endereço IP, informações de início de sessão, tipo e versão do navegador, definição do fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operativo e plataforma.
- Informações sobre a sua visita, incluindo o clickstream completo de URL para, através e a partir do nosso Website ou Aplicação (incluindo data e hora); tempos de resposta da página, erros de transferência, duração das visitas a determinadas páginas, informações de interação com a página, métodos utilizados para navegar para fora da página.
- Informações opcionais:
       - Se ativar os serviços de localização na Aplicação, recebemos informações sobre a sua localização utilizando tecnologia GPS.
       - Se nos fornecer acesso, informações armazenadas no seu dispositivo, como informações de contacto da sua lista de contactos.
Informações que recolhemos de terceiros. Informações sobre a sua utilização de aplicações de terceiros, como a Apple App Store ou a Google Play Store, sites de redes sociais, como o nome, a sua ID da rede social, informações de localização, e-mail, ID do dispositivo, ID do navegador e imagem de perfil. A sua utilização de aplicações de terceiros está sujeita à política de privacidade e aos termos de serviço dessas aplicações.

Informações dos nossos prestadores de serviços nos países de destino, como nomes associados a números de telefone específicos.
Informações que recolhemos das redes sociais. Ocasionalmente, utilizaremos informações publicamente disponíveis sobre si a partir de websites ou aplicações de redes sociais selecionados para efetuar verificações de devida diligência reforçadas (para cumprir as nossas obrigações de combate ao branqueamento de capitais ou de controlo de sanções).
Informações de outras fontes públicas. Temos a obrigação legal de verificar a sua identidade como parte das nossas verificações de combate ao branqueamento de capitais. Para tal, recolhemos informações e dados de contacto de fontes disponíveis publicamente, tais como registos online ou diretórios.
Informações que criamos. Por vezes, podemos criar novos dados pessoais através de análise, combinação, interpretação e elaboração de relatórios com base noutros dados na nossa posse ou aos quais tenhamos acesso.


Devido aos Serviços que oferecemos, podemos tratar dados pessoais de pessoas singulares que não sejam utilizadores da Aplicação, tais como os destinatários de pagamentos ou outras pessoas que enviem pedidos de informação ou reclamações.


4. Requisito de idade
Os nossos Serviços não foram concebidos para pessoas com idade inferior a 18 anos. Se tivermos conhecimento de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços e que possa ter menos de 18 anos, tomaremos todas as medidas razoáveis para garantir que não continuamos a tratar os respetivos dados e iremos informar os utilizadores sobre esta situação.


5. Dados pessoais sensíveis
Em circunstâncias limitadas, também iremos recolher, tratar e conservar dados pessoais sensíveis, por exemplo para nos permitir cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares (por ex., dados biométricos para efetuar verificações de combate ao branqueamento de capitais). A sua jurisdição pode ter regras que classificam outras informações como sensíveis. Todas as informações sensíveis estão sujeitas a níveis adequados de proteção. Reconhece que, ao utilizar os nossos Serviços, nos autoriza a recolher os seus dados pessoais sensíveis, conforme estipulado no presente documento.


6. O nosso fundamento jurídico para a utilização dos seus dados pessoais
Temos de ter um motivo legal válido para utilizar os seus dados pessoais. Os fundamentos jurídicos em que nos baseamos incluem, consoante a jurisdição, e na medida do permitido por lei:


● Obrigações contratuais:
necessitamos de dados pessoais para prestar os nossos Serviços e não podemos prestá-los sem os mesmos. Utilizamos dados pessoais para celebrar acordos consigo e cumprir as nossas obrigações contratuais. Quando tratamos dados pessoais que sejam dados de categorias especiais (ou seja, dados biométricos ou dados que possam revelar opiniões políticas), tratamos esses dados com o fundamento jurídico adicional de que esse tratamento é necessário por razões de interesse público substanciais (por ex., para evitar ou detetar atos ilícitos).
● Obrigações legais: em alguns casos, temos uma responsabilidade legal de recolher e conservar os seus dados pessoais (por exemplo, para efeitos fiscais ou ao abrigo de leis de combate ao branqueamento de capitais, temos de manter determinadas informações sobre os nossos clientes)1.
Interesses legítimos: quando for necessário para os nossos interesses legítimos (ou de terceiros) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepuserem a esses interesses;
Consentimento: quando nos tiver dado o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais.

Autoriza-nos explicitamente a aceder, tratar e manter dados pessoais para a prestação de serviços de pagamento e serviços de dinheiro eletrónico. 


7. Por que motivo utilizamos e tratamos os seus dados pessoais
Procedemos à recolha, utilização, divulgação e armazenamento dos seus dados pessoais por vários motivos, que apresentamos abaixo. 

Poderemos não ser capazes de realizar estas atividades sem os seus dados pessoais. Por exemplo, a não disponibilização dos dados pode afetar a sua utilização da Aplicação ou a prestação dos nossos Serviços e, em alguns casos, poderemos ter de encerrar a sua conta.


Utilizamos os seus dados para prestar os nossos Serviços:
● Para cumprir acordos consigo e administrar de outra forma a nossa relação consigo.
● Para processar pagamentos e provar que as transações foram executadas.
● Para tratar informações sobre os seus contactos de forma a facilitar a localização e ligação com os mesmos e melhorar a precisão do pagamento.
● Para administrar perfis de utilizadores nas nossas bases de dados.

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1 Por exemplo, na Austrália, somos obrigados ou autorizados a recolher dados pessoais ao abrigo de leis como a Lei da Privacidade, a Lei das Sociedades Comerciais, a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, a Lei de Sanções Autónomas, as leis relativas aos Dispositivos de Vigilância, a Lei das Telecomunicações (Interceção e Acesso), a Lei relativa ao Spam, as leis relativas à Liquidação do Imposto sobre o Rendimento e outras leis fiscais.


● Para lhe fornecer apoio ao cliente (podemos registar e monitorizar quaisquer comunicações entre si e nós, incluindo chamadas telefónicas, para manter registos adequados, consultar as suas instruções, analisar, avaliar e melhorar os nossos Serviços para fins de qualidade e formação).
● Para fornecer, manter, personalizar, otimizar e melhorar os Serviços, incluindo pesquisa e análise sobre a utilização dos Serviços, ou memorizar o utilizador quando sai e regressa aos Serviços.

Utilizamos os seus dados para manter os nossos Serviços a funcionar:
● Para monitorizar a utilização do website e da Aplicação, incluindo para determinar aperfeiçoamentos e melhorias técnicas.
● Para análise de clientes, para administrar os nossos Serviços e para operações internas, por exemplo, resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisa e fins estatísticos.


Utilizamos os seus dados para cumprir as nossas obrigações legais e aplicar os nossos direitos:
● Para confirmar a sua identidade e validar os seus dados pessoais e de contacto.
● Para cumprir as leis aplicáveis, incluindo leis de combate ao branqueamento de capitais, combate ao financiamento do terrorismo e sanções, incluindo para verificar a sua identidade.
● Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
● Para agir em conformidade com quaisquer pedidos relativos a direitos do titular dos dados.
● Para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.


Utilizamos os seus dados para o proteger a si e a outros utilizadores contra fraudes:
● Para detetar, investigar e evitar atividades que possam ser fraudulentas ou ilegais, ou que possam utilizar indevidamente os nossos Serviços ou violar as nossas políticas.
● Para cumprir as leis relativas à criminalidade financeira e confirmar que é elegível para utilizar os nossos Serviços. Também utilizamos os dados para nos ajudar a gerir os riscos de fraude relacionados com a sua conta.


Utilizamos os seus dados para comunicar consigo:
● Para comunicar consigo relativamente aos nossos Serviços, incluindo para o notificar de alterações, obter as suas opiniões ou comentários sobre os nossos Serviços e para tratar qualquer questão ou reclamação que possa ter feito.

Utilizamos os seus dados para fins de marketing e prestação de Serviços que lhe possam interessar:
● Para melhorar os nossos Serviços e para o desenvolvimento geral do negócio, por exemplo, para desenvolver novos produtos e funcionalidades e explorar novas oportunidades de negócio.
● Para análise de marketing, produtos e clientes, incluindo testes, por exemplo, para melhorar a nossa gama de produtos e otimizar as nossas ofertas aos clientes.
● Para poder administrar a sua participação em passatempos, ofertas e eventos.
● Para lhe fornecer informações, notícias e marketing sobre os nossos Serviços, incluindo nos casos em que colaboramos com terceiros para oferecer serviços semelhantes.
● Para publicidade, incluindo publicidade personalizada.


8. Com quem partilhamos os seus dados pessoais
Devido à natureza do nosso negócio, poderão existir alturas em que partilhamos os seus dados com os seguintes terceiros. (Não vendemos os seus dados pessoais, a menos que seja lícito fazê-lo no contexto de uma transferência comercial [consulte a secção 19 abaixo].)


● Empresas do grupo Taptap Send:
partilhamos dados com empresas relacionadas e membros do grupo Taptap Send para prestar os nossos Serviços.

Destinatários da Taptap Send: também partilhamos os seus dados pessoais com a pessoa que fornece o seu método de pagamento e os destinatários (através de prestadores de serviços) para os quais transfere fundos. Quando realiza uma transferência, o destinatário pode receber os seus dados com o seu pagamento (por exemplo, o seu nome e IBAN). 


Prestadores de serviços da Taptap Send: iremos partilhar os seus dados pessoais com vários fornecedores que nos prestam serviços de que necessitamos para lhe prestar os nossos Serviços, por exemplo:
     ○ Fornecedores que nos prestam serviços de TI, pagamentos e entrega;
     ○ Fornecedores que nos ajudam a cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, como prestadores de serviços de verificação de identidade e prestadores de serviços de verificação de antecedentes (estes fornecedores podem utilizar os seus dados para realizar verificações junto de agências de referência de crédito, instituições financeiras ou de crédito, registos oficiais e bases de dados, bem como agências de prevenção de fraude, para verificar a sua identidade);
     ○ Os nossos parceiros de serviços bancários e financeiros e redes de pagamentos;
     ○ Fornecedores de análises e fornecedores de informações de pesquisa;

      ○ Consultores jurídicos e outros consultores profissionais;
     ○ Prestadores de serviços ao cliente, fornecedores de inquéritos e programadores (incluindo serviços de robô de conversação); e
     ○ Prestadores de serviços de comunicações.


Terceiros autorizados por si: partilhamos dados pessoais com terceiros autorizados diretamente por si. A utilização de dados por um terceiro autorizado está sujeita à política de privacidade do terceiro e a quaisquer acordos que o utilizador tenha com o terceiro.

Por razões legais: poderão também existir casos em que poderemos ter de partilhar dados pessoais com um organismo competente para a aplicação da lei, um organismo regulador, uma agência governamental, um tribunal, ou outro terceiro, sempre que acreditarmos que a divulgação é necessária (i) como uma questão de legislação ou regulamentação aplicável ou (ii) para efeitos de declaração, exercício ou defesa dos nossos direitos num processo judicial.

Anunciantes e redes de publicidade, fornecedores de análise e motores de pesquisa: partilhamos dados pessoais com estes fornecedores (que incluem a Google) para selecionar e apresentar anúncios relevantes para si e para outras pessoas. Autoriza a utilização de dados pessoais por parte destes fornecedores para publicidade personalizada.

Para os embaixadores da Taptap Send: partilhamos dados pessoais com os embaixadores dos quais somos parceiros para promover os nossos Serviços junto de si. Autoriza estes embaixadores a usarem dados pessoais para publicitarem os nossos Serviços junto de si.

9. Transferências internacionais de dados
Uma vez que os nossos Serviços são internacionais, poderemos ter de transferir os seus dados pessoais para fora do país em que se encontra, para nos ajudar a prestar os nossos Serviços.

Os dados pessoais que recolhemos podem ser transferidos para, e armazenados e tratados nos Estados Unidos ou Reino Unido, na Europa e em qualquer outro país no qual nós ou as nossas afiliadas, subcontratantes, fornecedores ou processadores de pagamentos parceiros tenhamos instalações (por exemplo, os países nos quais os nossos parceiros beneficiários se encontrem, conforme definido no nosso website). As leis dos EUA e de outros países relativas a informações pessoais podem ser diferentes das leis do seu estado ou país. As transferências cumprirão as salvaguardas exigidas pela legislação relevante. Também podem ser tratados por colaboradores que atuem fora do país em que se encontra e que trabalhem para nós ou para um dos nossos processadores de pagamentos. Esses colaboradores podem estar envolvidos, entre outros, no cumprimento da sua ordem de pagamento, no tratamento dos seus dados de pagamento e na prestação de apoio ao cliente. Ao enviar os seus dados pessoais, concorda com esta transferência, armazenamento ou tratamento. 


Se transferirmos os seus dados pessoais para outro país que não disponha de normas de proteção de dados equivalentes às do local onde se encontra, garantiremos que os seus dados pessoais estarão suficientemente protegidos. Por exemplo, iremos certificar-nos de que está em vigor um contrato com salvaguardas rigorosas de proteção de dados antes de transferirmos os seus dados pessoais. 

10. Marketing e outras comunicações
Na medida do permitido por lei, poderemos utilizar os dados de contacto que fornecer para lhe enviarmos comunicações de marketing sobre os nossos Serviços por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, notificação push, redes sociais ou outros formatos de comunicação. Isto pode incluir notícias, ofertas promocionais, oportunidades para participar em passatempos e ganhar prémios e atualizações sobre a nossa empresa e Serviços (incluindo novos serviços e produtos). 

Tem o direito de nos solicitar que não tratemos os seus dados pessoais para fins de marketing. 

Pode exercer este direito a qualquer momento informando-nos simplesmente ou seguindo as instruções na comunicação, por ex., anulando a subscrição de e-mails e respondendo "STOP" a SMS (poderão aplicar-se taxas de mensagens). Respeitamos a sua opção e deixaremos de lhe enviar essas comunicações assim que razoavelmente possível e no prazo de um mês após recebermos o seu pedido de anulação da subscrição, ou num prazo inferior exigido por lei. Tem a liberdade de alterar as suas escolhas em qualquer momento. Na medida do permitido por lei, poderemos entrar em contacto consigo por forma a reiterar o seu consentimento para a receção de marketing ou outras comunicações.

Tenha em atenção que, se nos solicitar que não o contactemos por e-mail num determinado endereço de e-mail, conservaremos uma cópia desse endereço de e-mail numa "lista de supressão" de forma a cumprir o seu pedido de não contacto. 

Se recusar o envio de comunicações, poderemos continuar a enviar-lhe mensagens administrativas e sobre o serviço importantes, as quais não pode optar por não receber.

Autenticação Taptap Send por SMS

Para que possamos configurar uma autenticação de cliente segura na sua conta, será enviado um código PIN para o telemóvel após a conclusão do registo da conta através da aplicação. Receberá uma mensagem por pedido para autenticar, podendo aplicar-se taxas de mensagens e dados.

Confirma que detém a conta correspondente ao número de telemóvel que introduziu. Ao registar-se na Taptap Send e consentir em receber o código PIN, concorda com o nosso Acordo de Utilizador, com a presente Política de Privacidade e com a nossa Política de Comunicações Eletrónicas, e confirma também que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade. Para obter ajuda, contacte privacy@taptapsend.com


11. Ligações para a websites
Este website contém ligações para outros websites, que estão claramente assinaladas como tal. Tenha em atenção que não temos qualquer controlo sobre websites externos e não somos responsáveis pela proteção e privacidade de quaisquer informações que possa fornecer aos mesmos. Consulte a política de privacidade de um website ao utilizá-lo.


12. Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto exclusivos do navegador Web no seu computador ou dispositivo móvel, que se utilizam para manter as preferências do utilizador e melhorar a experiência de navegação. Utilizamos cookies e outras tecnologias de monitorização no nosso website, Aplicação e nos e-mails que lhe enviamos. Os tipos de cookies que utilizamos e as informações recolhidas através dos mesmos incluem, entre outros:

Essenciais

      -        na Aplicação: 3DS e outros produtos de autenticação de pagamento que envolvem um WebView

Estes cookies ajudam-nos a determinar o idioma apresentado num WebView e a redirecionar com sucesso de um WebView na Aplicação para o website da instituição bancária e novamente para a Aplicação.

Análise

      -        no nosso website: Google Analytics e Mixpanel (SDK)

Estes cookies ajudam-nos a monitorizar os dados básicos/as visualizações dos visitantes do website e a garantir que o website está a funcionar corretamente. 

Personalização

      -        no nosso website e

Estes cookies ajudam-nos a determinar o idioma de um utilizador para lhe mostrar as FAQ traduzidas corretamente.

Marketing

      -        na Aplicação: AppsFlyer (SDK)

Estes cookies ajudam-nos a disponibilizar o nosso programa de recomendações.

cookies mínimos e necessários para o funcionamento do website ou da aplicação relevante. Ao continuar a utilizar o nosso website/a nossa Aplicação, está a concordar com a nossa utilização de cookies essenciais.

Consulte o menu "Definições de cookies" para alterar as preferências de cookies. Pode optar por alterar as definições dos cookies relacionadas com a utilização do nosso website, mas isto pode limitar a capacidade de aceder a determinadas áreas do website.


13. Tomada de decisões automatizadas
Utilizamos processos automatizados para verificar se o seu pedido para aceder aos Serviços e a sua utilização dos Serviços cumprem o nosso padrão requerido, incluindo a verificação da sua identidade, e para ajudar a evitar fraudes ou outras atividades ilícitas. Estes processos podem tomar uma decisão automatizada de rejeitar o seu pedido ou uma transação proposta, bloquear uma tentativa suspeita de iniciar sessão na sua conta ou fechar a sua conta. Se isso acontecer, será notificado e terá a oportunidade de fornecer mais informações e contestar a decisão através de um mecanismo de recurso, que inclui uma análise manual. Em qualquer caso, se considerar que pode ter sido afetado por um processo automatizado, contacte-nos através do endereço privacy@taptapsend.com.


14. Conservação de dados
Geralmente, conservamos os seus dados pessoais durante 10 anos após o fim da nossa relação comercial consigo, ou durante o tempo necessário, de acordo com vários requisitos locais, como, por exemplo, recomendações de melhores práticas (por ex., recomendações das autoridade de controlo), orientações relevantes (por ex., orientações sobre emprego) ou durante o tempo exigido ao abrigo de legislação específica (por ex., legislação fiscal).

Também iremos determinar os períodos de conservação adequados com base nos nossos interesses legítimos, quando identificados. Enquanto instituição financeira regulada, somos obrigados por lei a conservar alguns dos seus dados após o término da sua relação connosco. Após esse período, os seus dados só serão acedidos ou tratados se tal for absolutamente necessário. Eliminaremos sempre os dados que já não forem exigidos pela legislação relevante.

Envidamos esforços razoáveis para eliminar ou desidentificar dados pessoais, conforme exigido pela legislação relevante. 

Quando for necessário eliminar ou desidentificar dados pessoais, iremos eliminá-los manual ou automaticamente, ou anonimizá-los se não for possível eliminá-los.


15. Segurança dos dados

Implementámos medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Utilizamos salvaguardas físicas e técnicas razoáveis para proteger os seus dados pessoais, tanto durante a transmissão como durante a conservação. Nenhum método de transmissão através da Internet, incluindo por e-mail, ou método de armazenamento eletrónico é 100% seguro. Assim, não podemos garantir a sua segurança absoluta.


Todas as informações que nos fornecer são armazenadas nos nossos servidores seguros. Quaisquer transações de pagamento serão encriptadas utilizando a tecnologia Transport Layer Security. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe que lhe fornecermos. Pedimos-lhe que não partilhe esta palavra-passe com ninguém e que não a utilize para outros serviços ou produtos.

Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais a quem tem necessidade de os conhecer para realizar o seu trabalho (ou seja, funcionários, agentes, contratantes e outros terceiros que têm uma necessidade comercial de conhecimento dos mesmos). Quando se tratar de terceiros, estes apenas tratarão os seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções e estarão sujeitos a um dever de confidencialidade.


16. Direitos de proteção de dados
As leis de proteção de dados conferem vários direitos em relação à forma como uma organização trata os seus dados pessoais.

Se pretender exercer qualquer um dos direitos abaixo, pode fazê-lo enviando-nos um pedido por escrito para privacy@taptapsend.com. Por motivos de segurança, não podemos tratar o seu pedido se não tivermos a certeza da sua identidade, pelo que poderemos pedir-lhe um comprovativo de identidade.

A possibilidade de exercer estes direitos dependerá de vários fatores. Por vezes, não poderemos aceitar o seu pedido (por exemplo, se tivermos um motivo legítimo para não o fazer ou se o direito não se aplicar às informações específicas que temos sobre si). Se se opuser à nossa utilização dos dados pessoais de que precisamos para prestar os nossos Serviços, poderemos ter de encerrar a sua conta, uma vez que não lhe poderemos prestar os Serviços.


Quando exercer um dos seus direitos, poderemos demorar até um mês a responder ou a implementar as suas alterações.


Reino Unido e União Europeia
● Direito de ser informado –
tem o direito de saber quais os dados pessoais que recolhemos sobre si, como os utilizamos, para que finalidade e com que fundamento jurídico, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos. Utilizamos a nossa Política de Privacidade para explicar isto.


● Direito de acesso aos dados – tem o direito de receber uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si (este direito é, por vezes, referido como um "Pedido de Acesso do Titular").


● Direito de retificação – tem o direito de solicitar a correção de quaisquer informações incompletas ou imprecisas que detemos sobre si. Também pode efetuar autonomamente atualizações na Aplicação.


● Direito ao apagamento – tem o direito de nos solicitar que eliminemos os seus dados pessoais se estes já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, para cumprir as nossas obrigações legais ou para um interesse legítimo.


● Direito à limitação do tratamento – pode pedir-nos para deixarmos de utilizar os seus dados pessoais, incluindo para fins de marketing. 


● Direito de oposição –
tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais. Se o nosso fundamento jurídico para a utilização dos seus dados pessoais for o "interesse legítimo" e não concordar com a nossa utilização dos mesmos, pode opor-se. No entanto, iremos avaliar se os nossos interesses são sobrepostos pelos seus direitos e liberdades fundamentais. 


● Direito de portabilidade – pode pedir-nos para transferir dados pessoais para si ou para outra empresa.


Canadá
● Direito de ser informado –
tem o direito de saber quais os dados pessoais que recolhemos sobre si, como os utilizamos e para que finalidade, quando nos dá o consentimento para tratar os seus dados pessoais. Utilizamos a Política de Privacidade para explicar isto.


● Direito de acesso aos dados – tem o direito de ser informado da existência e utilização dos seus dados pessoais e de receber uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.


● Direito de retificação –
tem o direito de solicitar a correção de quaisquer informações incompletas ou imprecisas que detemos sobre si. Também pode efetuar autonomamente atualizações na Aplicação.


● Direito de oposição – tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais, quando o nosso fundamento jurídico para o tratamento for o consentimento.    

Emirados Árabes Unidos
● Direito de acesso –
mediante pedido, fornecer-lhe-emos informações sobre se detemos algum dos seus dados pessoais. Também forneceremos, gratuitamente, acesso a uma cópia dos seus dados pessoais que possamos deter.


● Direito de retificação –
pode solicitar a revisão, eliminação ou atualização dos seus dados pessoais para garantir que são precisos. Também pode efetuar autonomamente atualizações na Aplicação.


● Direito ao apagamento –
tem o direito de nos solicitar que eliminemos os seus dados pessoais se estes já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, para cumprir as nossas obrigações legais ou para um interesse legítimo. Iremos informá-lo sobre quais os seus dados pessoais que podem ser apagados sem violar as nossas obrigações legais.


● Direito à limitação ou oposição ao nosso tratamento. –
tem o direito de nos solicitar que não tratemos os seus dados pessoais se os estivermos a tratar com base em interesses legítimos ou no desempenho de uma tarefa de interesse público, como o exercício de autoridade oficial (incluindo a definição de perfis), ou a utilizar os seus dados para marketing direto (incluindo a definição de perfis). Também tem o direito de nos solicitar que não tratemos os seus dados pessoais enquanto um pedido de retificação estiver pendente.


● Direito de não ser sujeito à tomada de decisões automatizadas –
tem o direito de recusar o nosso tratamento das suas Informações Pessoais para fins de definição de perfis na prossecução de decisões apenas automatizadas que produzam efeitos legais ou significativos semelhantes relativamente ao consumidor.

● Direito de portabilidade dos dados. Tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais, incluindo o seu histórico de transação. O seu histórico de transação pode ser transferido em formato de leitura automática a partir da Aplicação.


Tem o direito de solicitar que retifiquemos ou eliminemos dados pessoais recolhidos e conservados sobre si. No entanto, existem algumas circunstâncias em que o seu pedido de retificação ou eliminação dos seus dados pessoais pode ser recusado, se for necessário que conservemos as suas informações (por exemplo, por motivos legais ou regulamentares).


Direitos de privacidade de estados dos EUA
Nesta secção, "Informações Pessoais" significa dados que podem ser categorizados em dados que o identificam direta e individualmente.

● Se vive na Califórnia, cumprimos a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) de 2018 e a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA) de 2020.
● Se vive no Colorado, cumprimos a Lei de Privacidade do Colorado (CPA).
● Se vive no Connecticut, cumprimos a Proposta 6 do Senado relativa à Lei de Privacidade de Dados Pessoais e à Monitorização Online (CTDPA).
● Se vive no Utah, cumprimos a Proposta 227 do Senado relativa à Lei de Privacidade do Consumidor (UCPA).
● Se vive na Virgínia, cumprimos a Lei relativa à Proteção de Dados do Consumidor (CDPA).

Se residir em qualquer um dos estados acima mencionados, tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento das suas informações pessoais:
Direito de ser informado – temos de lhe comunicar informações importantes sobre o que fazemos com as suas informações pessoais. Fazemo-lo através da presente Política de Privacidade. Em particular, esta estabelece:
     ○ As categorias de informações pessoais (e informações pessoais sensíveis) a recolher e as finalidades para as quais estas são recolhidas e utilizadas (incluindo se as informações são vendidas ou partilhadas);
     ○ Durante quanto tempo conservaremos as suas informações pessoais (incluindo informações pessoais sensíveis);
     ○ Como e onde pode exercer os direitos que tem ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, ou seja, através do nosso endereço de e-mail privacy@taptapsend.com;
     ○ As categorias de informações pessoais que partilhamos com terceiros e as categorias desses terceiros;


● Direito de acesso –
tem o direito de nos pedir para confirmar se estamos ou não a tratar as suas informações pessoais e a aceder às mesmas. Em particular, pode perguntar-nos:
     ○ Que categorias de informações pessoais e que partes específicas de informações pessoais recolhemos sobre si
     ○ As categorias de fontes a partir das quais as informações pessoais são recolhidas
     ○ A finalidade empresarial ou comercial da recolha ou partilha das suas informações pessoais
     ○ As categorias de terceiros a quem divulgamos as suas informações pessoais


● Direito de retificação – tem o direito de corrigir imprecisões nas informações pessoais que detemos sobre si, tendo em conta a natureza das informações pessoais e as finalidades do seu tratamento.


● Direito de apagamento –
tem o direito de solicitar a eliminação de informações pessoais que detemos sobre si. Este direito está sujeito às nossas obrigações regulamentares de conservar determinadas Informações Pessoais além do término da sua relação connosco.

● Direito de portabilidade dos dados.
Tem o direito de solicitar uma cópia das suas informações pessoais, incluindo o seu histórico de transação. O seu histórico de transações pode ser transferido em formato utilizável e de leitura automática a partir da Aplicação, o que lhe permite, na medida do possível, transferir as Informações Pessoais sem impedimentos.

● Direito de recusa –
tem o direito de recusar o tratamento das suas informações pessoais para efeitos de:
     ○ Publicidade direcionada; ou
     ○ Venda de informações pessoais (exceto conforme permitido ou exigido por lei).


● "Não vender as minhas informações pessoais" – Tem o direito de recusar a "venda" de informações pessoais. Não efetuamos a "venda" de informações pessoais. Não temos conhecimento real de qualquer "venda" de informações pessoais de qualquer pessoa singular com idade inferior a dezasseis (16) anos.


● Direito de não ser sujeito à tomada de decisões automatizadas –
tem o direito de recusar o nosso tratamento das suas informações pessoais para fins de definição de perfis na prossecução de decisões apenas automatizadas que produzam efeitos legais ou significativos semelhantes relativamente ao consumidor.

● Direitos adicionais na Virgínia – tem o direito de recorrer de qualquer recusa nossa de tomar uma medida após o seu pedido de exercício dos seus direitos.


● Direitos adicionais na Califórnia –
tem o direito de nos solicitar que limitemos a nossa utilização das informações pessoais sensíveis ao que é necessário para prestar os serviços conforme razoavelmente esperado. Também tem o direito de não ser objeto de discriminação devido ao exercício de qualquer um dos direitos acima mencionados.


● Aviso para o Texas – Se tiver uma reclamação, contacte, em primeiro lugar, a divisão de assistência ao consumidor da Taptap Send através do número 833-916-0670. Se ainda tiver uma reclamação não resolvida relativamente à atividade da empresa (transmissão de fundos ou câmbio), envie a reclamação para: Texas Department of Banking, 2601 North Lamar Boulevard, Austin, Texas 78705, ligue para o número 1-877-276-5554 (gratuito) ou visite www.dob.texas.gov.

Austrália


17. Preocupações e reclamações

Compreendemos que pode ter preocupações e reclamações relativamente à presente Política de Privacidade e à forma como tratamos os dados pessoais. Se pretender contactar-nos diretamente para falar sobre uma preocupação ou para apresentar uma reclamação, pode fazê-lo enviando-nos um e-mail para privacy@taptapsend.com e indicando os detalhes completos da reclamação. Iremos investigar a sua reclamação num período de tempo razoável, consoante a respetiva dificuldade e complexidade, e responder-lhe com o resultado da nossa investigação e com quaisquer medidas tomadas ou propostas para resolver a reclamação. Poderemos ter de recorrer a ou consultar outras entidades para investigar e resolver a sua reclamação. Iremos manter registos da sua reclamação e de qualquer resolução. Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais ou com qualquer pedido que tenha feito para exercer os seus direitos, pode reclamar utilizando os detalhes apresentados abaixo. 

A sua localização Como apresentar uma reclamação
UE A nossa autoridade de controlo principal na UE é a Autoridade da Bélgica e pode apresentar uma reclamação através desta ligação.
Se se encontrar noutro local do Espaço Económico Europeu, poderá encontrar uma lista das autoridades de controlo aqui.
Reino Unido Pode enviar uma reclamação diretamente para o ICO do Reino Unido através desta ligação.
EUA Se tiver alguma preocupação relativamente à utilização dos seus dados pessoais, pode apresentar uma reclamação ao Procurador-Geral do seu Estado ou Território de residência.
Canadá Se se encontrar no Canadá, pode contactar o Office of the Privacy Commissioner através desta ligação. Pode também encontrar uma lista das autoridades de controlo nas diferentes províncias aqui.
EAU Para reclamações de privacidade no DIFC do Dubai, pode contactar o Comissário, cujos dados de contacto estão disponíveis através desta ligação.
Austrália Caso se encontre na Austrália, pode enviar uma reclamação para o OAIC acqui.

18. Alterações à presente Política de Privacidade
Periodicamente, iremos efetuar alterações à presente Política de Privacidade para refletir alterações na lei, melhores práticas e forma como tratamos os dados pessoais. Iremos fazê-lo publicando uma versão revista neste website. Recomendamos que consulte esta página web ocasionalmente para se manter atualizado.

19. O que acontece se o nosso negócio mudar de mãos?
Podemos, pontualmente, expandir ou reduzir o nosso negócio, o que pode envolver a venda e/ou a transferência do controlo da totalidade ou de parte do nosso negócio. Quaisquer dados pessoais que tenha fornecido, sempre que sejam relevantes para qualquer parte do nosso negócio que esteja a ser transferida, serão transferidos juntamente com essa parte, e o novo proprietário ou a nova entidade responsável pelo controlo só poderá utilizar esses dados para os fins para os quais foram originalmente recolhidos por nós.