Termos e Condições do Programa de Referências
Última atualização: 17 de abril de 2024
1. VISÃO GERAL
1.1. Os seguintes termos e condições (o "Acordo de Indicação") regulam os termos sob os quais os nossos clientes podem ganhar prémios (o "Programa de Indicação"). São aplicáveis ao Taptap Send UK Limited, Taptap Send Belgium S.A., TapTap Send Payments Co., Taptap Send (DIFC) Limited, Taptap Send Payments Canada Inc. (em conjunto, "Taptap Send", "nós" ou "nos"), e a si ("você", "seu" ou "Participante"), o participante no Programa de Indicação do Taptap Send. O Taptap Send oferece serviços de dinheiro eletrónico e de remessas internacionais através da sua aplicação (os "Serviços"). A participação no Programa de Indicação está sujeita a este Contrato de Indicação.
1.2. Ao inscrever-se na Aplicação e nos Serviços e participando no Programa de Indicação, por exemplo, através de uma indicação ou da utilizando um código de indicação, o utilizador aceita inscrever-se no Programa de Indicação e fica sujeito ao presente Acordo de Indicação. Se não pretender ficar sujeito ao Acordo de Recomendação, não partilhe o seu código de Recomendação. O idioma do Acordo de Indicação é o inglês e todos os Serviços, instruções e transacções efectuadas no respetivo âmbito serão em inglês.
2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE REFERÊNCIAS
2.1. O Programa de Recomendação permite-lhe ganhar pontos, recompensas ou benefícios ("Recompensas") por realizar algumas "Acções Qualificadas". Uma lista não exaustiva de Acções Qualificadas está incluída abaixo; de vez em quando, o Taptap Send pode adicionar Acções Qualificadas temporárias ou permanentes como parte de Programas de Indicação promocionais. As Acções Qualificadas, as datas de qualquer período promocional aplicável e quaisquer termos e condições específicos para novas Acções Qualificadas ("Termos Adicionais") serão incluídos em quaisquer materiais promocionais publicados para o Programa de Indicação promocional relevante, através da aplicação móvel do Taptap Send ("Aplicação") e/ou através da(s) plataforma(s) de redes sociais relevante(s) utilizada(s) para executar o programa.
2.2. Ações elegíveis: o Participante irá receber uma Recompensa pelas seguintes Ações elegíveis:
2.2.1. O Participante introduz um código promocional válido na aplicação; ou
2.2.2. O Participante (doravante, o "Referente") efetua uma "Referência válida" para um referenciado (o "Referenciado"). Devem cumprir-se as seguintes condições para que seja efetuada uma Referência válida:
● A referência é efetuada por um Referente a um Referenciado sem nenhum registo anterior no Serviço;
● O Referenciado regista-se no Serviço;
● O Referenciado introduz o código de referência fornecido pelo Referente;
● O Referenciado utiliza com sucesso o Serviço para transferir dinheiro para uma pessoa diferente do Referente, em conformidade com o presente Acordo de referências e com o Acordo de utilizador da Taptap Send;
● A soma do dinheiro enviado na primeira transferência do Referenciado é igual ou superior ao montante mínimo de transferências definido pela Taptap Send para o Referente, sujeita à cláusula 2.4 abaixo.
● A transação da transferência de dinheiro do Referenciado é executada com êxito e não é cancelada (tanto pelo Referenciado como pela Taptap Send).
2.3. Recompensas: O montante e a forma da recompensa para cada ação qualificada serão publicados na aplicação juntamente com a ação qualificada.
2.4. O Taptap Send reserva-se o direito de fazer ou modificar os limites mínimos de transferência à própria discrição. Estes serão publicados na App para o Árbitro. Quando existir um limite mínimo de transferências, apenas as transferências que excedam este limite serão consideradas como Acções Válidas. Se estiver a decorrer um Programa de Referência promocional, a Ação de Qualificação tem de ser concluída durante o período promocional para ser qualificada.
2.5. A Taptap Send reserva-se o direito de alterar a lista de Ações elegíveis e as Recompensas associadas a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. No entanto, as Ações elegíveis concluídas de forma válida antes da data da alteração serão reconhecidas pela Taptap Send.
2.6. Quando não estiverem em conflito com quaisquer Termos Adicionais, os termos do presente Acordo de referenciaçãos regerão qualquer Programa de referenciação. Em caso de conflito entre os Termos Adicionais e os termos do presente Acordo de Facilitação de Contactos, os Termos Adicionais terão precedência.
2.7. Quaisquer Recompensas ganhas serão atribuídas diretamente à sua conta Taptap Send. Não são transferíveis, reembolsáveis ou trocáveis por um prémio em dinheiro.
3. RESTRIÇÕES DO PROGRAMA
3.1. Os Participantes têm de registar-se no Serviço. Apenas será aceite um registo por cada Participante.
3.2. Os registos ou transferências de dinheiro posteriores com a Taptap Send por parte do Referenciado não se qualificam como Referências válidas.
3.3. As transferências de dinheiro iniciadas pelo Referenciado após a sua primeira transferência bem-sucedida com a Taptap Send, assim como as referências a um Referenciado que já seja um utilizador do Serviço, não se qualificam como referências válidas.
3.4. A Taptap Send reserva-se o direito de anular qualquer Ação elegível ou o pagamento de Recompensas quando: (i) a ação pareça fraudulenta; (ii) a ação pareça ter sido criada como resultado de uma transação fraudulenta; ou (iii) a ação viole os termos do presente Acordo de referências ou do Acordo de utilizador da Taptap Send.
3.5. A Taptap Send reserva-se o direito de limitar o número de indivíduos por agregado familiar elegíveis para receber uma Recompensa.
3.6. Ao exclusivo critério da Taptap Send, qualquer tentativa por parte de um Participante de abusar do Programa de referências através de múltiplas/diferentes identidades, registos, inícios de sessão e/ou qualquer outro método considerado abusivo, poderemos anular e desqualificar o Participante de receber Recompensas.
3.7. Os residentes de determinados países podem ser excluídos dos Programas de Indicação quando as leis locais o necessitarem. Se aplicável, será incluída uma lista de países excluídos nos Termos Adicionais e/ou nos materiais relacionados com o Programa de Indicação relevante.
4. ENTREGA, UTILIZAÇÃO E EXPIRAÇÃO DE RECOMPENSAS
4.1. A Taptap Send irá depositar a Recompensa na sua conta da Aplicação assim que a Ação elegível tiver sido concluída. As Recompensas são cumulativas e serão apresentadas na forma de saldo (o "Saldo das recompensas") na sua conta.
4.2. A Taptap Send não se compromete com um prazo de entrega em relação a qualquer Recompensa concedida.
4.3. O utilizador pode aplicar a sua Recompensa em transações que (i) sejam permitidas ao abrigo do Acordo de utilizador da Taptap Send; e (ii) cumpram os requisitos de volume da transação apresentados na Aplicação antes da realização da mesma.
4.4. Quando o utilizador escolhe aplicar a sua Recompensa numa determinada transação, todo o Saldo das recompensas será aplicado na mesma. A Taptap Send não pode aplicar montantes parciais do seu Saldo das recompensas.
4.5. Ao aplicar a sua Recompensa numa determinada transação, está a aumentar o montante recebido pelo Destinatário sem aumentar o montante pago através do seu Método de pagamento (conforme definido no Acordo de utilizador da Taptap Send). Antes de executar a transação através da Aplicação, terá a oportunidade de rever os montantes pagos e recebidos, bem como as Recompensas gastas.
4.6. As Recompensas não assumem a forma de dinheiro eletrónico e não são reembolsáveis, mesmo que a transação em que as mesmas se inserem seja elegível para reembolso.
4.7. As Recompensas expiram noventa (90) dias a partir da data em que as Recompensas em questão são depositadas na sua conta da Taptap Send. A Taptap Send deduzirá automaticamente as Recompensas expiradas do seu Saldo das recompensas.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI NAS JURISDIÇÕES APLICÁVEIS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A TAPTAP SEND SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE REFERÊNCIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS E/OU SUBSEQUENTES, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ALERTADOS DA POSSIBILIDADE DOS MESMOS. EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA TAPTAP SEND PERANTE O PARTICIPANTE E QUAISQUER TERCEIROS SERÁ O VALOR EM DÓLARES À DATA DA RECOMPENSA NÃO GASTA DA PARTE.
5.2. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI NAS JURISDIÇÕES APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O TAPTAP SEND SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER PREJUÍZOS DECORRENTES DA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE REFERÊNCIA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A PREJUÍZOS ESPECIAIS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS E/OU CONSEQUENCIAIS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DO TAPTAP SEND PARA COM O PARTICIPANTE E QUALQUER TERCEIRO, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SERÁ O VALOR ACTUAL EM DÓLARES DO PRÉMIO NÃO GASTO PELA PARTE.RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE REFERÊNCIAS OU DO TEMPO DE ENTREGA DAS RECOMPENSAS.
6. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES
6.1. Reservamo-nos o direito de alterar ou terminar o Programa de referências a qualquer momento e sem aviso prévio. A resolução de todas as questões ou disputas relacionadas com a elegibilidade para o Programa de referências, a obtenção de Recompensas ou a conformidade do utilizador em relação aos termos e condições do presente Acordo de referências estará sujeita à nossa interpretação razoável.
6.2. Se um Participante ou Referenciado tentar usufruir do Programa de referências de uma forma que viole o presente acordo, o Acordo de utilizador ou qualquer lei, estatuto ou regulamento governamental, teremos o direito de suspender ou encerrar a respetiva conta ao abrigo do Contrato de utilizador ou de anular as Recompensas de qualquer uma das partes.
6.3. Todas as informações recolhidas ao abrigo do Programa de referências estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.
6.4. Quaisquer questões ou reclamações relativas a qualquer Programa de referências podem ser dirigidas à nossa Equipa de Apoio ao Cliente: support@taptapsend.com.